CIDADES

O descaso do poder público com a vida humana

Caso da menina Raphaela, de 8 anos, que ficou tetraplégica após passar por cirurgia de apendicite no Materno Infantil, é exemplo de descaso do poder público

    

Raphaela Ribeiro, de 8 anos, tinha muitos sonhos, mas infelizmente a grande maioria deles não poderá virar realidade. A menina é apenas uma das muitas vítimas da inoperância e descaso do poder público com a vida humana. A garotinha, que quando tinha sete anos fazia balé e natação, era uma criança ativa e feliz, mas em novembro de 2013 ao ser internada no Hospital Materno Infantil (HMI) para uma cirurgia de apendicite, entrou andando e saiu tetraplégica em uma cadeira de rodas, como lembra o pai, Rafael Fonseca. A família de Raphaela denuncia que a menina foi vítima de um erro médico e que mesmo com uma decisão favorável dada pela Justiça, não consegue receber do Estado a indenização que tem direito pelo mal irreparável que a garota sofreu. “Eu entrei com minha filha andando. Depois de muita insistência consegui o prontuário, foi só depois que descobri que o coração dela ficou parado por 13 minutos durante a cirurgia.” Conta com desespero o pai, Rafael, que atualmente está desempregado. “Agora tudo mudou, minha filha mais nova de 5 anos sofre também as conseqiências. O que ganho não é suficiente. Só deram a cadeira e a cama para a Raphaela, mas os medicamentos que são caros, fraldas, tudo estou pagando do meu bolso. O governo não ajudou em nada até agora”, reclama. Segundo ele, a família já vendeu tudo que tinha, moram de favor e mesmo assim ainda estão com uma dívida que ultrapassa os R$100 mil. Procedimento Segundo o pai, os médicos não fizeram exames antes de realizar o procedimento. “Eles chegaram a informar que ela iria embora no outro dia. Eu cheguei com ela andando no hospital, mas passei 13 dias com ela no HMI e mais 6 meses no Crer (Centro de Reabilitação Henrique Santillo)”, contou Rafael. Por meio de nota, a Secretaria da Saúde do Estado (SES), informou que a criança teve parada cardiorrespiratória durante o procedimento, mas foi prontamente controlada. Em Ressonância Magnética foi detectado diminuição do fluxo de oxigênio para o cérebro, provavelmente durante a parada cardíaca que ocorreu na cirurgia, o que causou graves sequelas em Raphaela, que é totalmente dependente. Justiça Os pais de Raphaela entraram com ação judicial contra o Estado, a organização social responsável pela gestão do Materno, o cirurgião e o anestesista que fizeram o procedimento. Segundo o advogado da família, Rannieri Lopes, o valor da indenização pedida é de R$ 1,6 milhão, além de uma pensão vitalícia de R$ 10 mil mensais para custear o tratamento da menina. O advogado conta que a Justiça expediu liminar parcial obrigando o Estado a arcar com equipamentos e remédios, mas a decisão ainda não foi cumprida. Em nota a SES informou que a licitação para alguns medicamentos, que a menina deve fazer uso, ainda não foi realizada e que aguarda verba do Ministério da Saúde para comprar os remédios. Quanto as fraldas, foi sugerido para que a família faça o pedido para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Infelizmente o caso de Raphaela não único em que o Estado deixa de cumprir uma decisão judicial num caso grave de saúde. Em março deste ano, O HOJE denunciou o caso de Vitor dos Santos, de 10 meses. Ele sofre de cardiopatia congênita, e mesmo com uma liminar do Tribunal de Justiça, o Estado até hoje não cumpriu a decisão que determinou que a administração pública custeasse uma cirurgia imprescindível para a sobrevivência da criança, no valor de R$ 170 mil. A liminar data de fevereiro deste ano, e prazo dado pela Justiça para seu cumprimento era de cinco dias úteis. Marcelo Silva dos Santos, conta que o filho, correndo risco de morrer, ha duas semanas passou pela cirurgia, na emergência de um hospital público de São Paulo. “Gastei 15 mil só nesta ida para São Paulo. Meu filho ia morrer e o Estado de Goiás não me ajudou com nada”, diz. A equipe do O HOJE buscou esclarecimento para todos os casos citados, porém a Procuradoria Geral do Estado, não repassou resposta até o fechamento da edição.Processos sobre erros médicos são frequentesProcessos na Justiça por erros médicos, tanto na rede privada, quanto na pública são frequentes, é o que afirma o advogado, especialista em casos como este, Rannieri Lopes. Ele, além de cuidar do caso de Raphaela, também atua em mais nove processos desse tipo que tramitam no Judiciário. Entre eles, está o do menino Matheus Cássio Alves, de 6 anos, que após uma cirurgia para recuperar um osso quebrado do cotovelo, saiu de um hospital particular de Goiânia tetraplégico. Segundo os pais do garoto, o menino era muito alegre, ativo e falante, mas agora não consegue ao menos falar e vive em uma cama. A mãe vive em função de Matheus e não pode trabalhar. Após três meses internado e há seis meses em casa, ele hoje se alimenta por sonda. O processo alega que a dosagem da droga dada durante o procedimento anestésico para a cirurgia foi excessiva. A Justiça condenou o hospital a pagar um valor 9 mil reais por mês, mas a decisão ainda não foi cumprida. A família ainda pede R$ 5,5 milhões de indenização.Registro De acordo com o Membro da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Leandro Ferreira Araujo, o pior é que a maioria dos médicos não perde seus registros em casos de processos por erro médico. “A responsabilidade do hospital é objetiva, ou seja, na maioria das vezes é responsabilizado. Já quando se trata de ações contra médicos, o caso é subjetivo, ou seja, é necessário provar que o médico foi antiético e isso leva muito tempo”, esclarece.    

    

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