Médicos chegaram a ficar presos por três meses em 2015; vítima ainda estaria viva no momento da retirada de rins e córneas em 2001
Por Jornal da EPTV 2ª Edição
Decisão anula sentença que condenou médicos por retirada ilegal de órgãos em Poço
Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou em 2ª instância a sentença que condenava quatro médicos envolvidos em um dos casos que ficou conhecido como "Máfia dos Órgãos", em Poços de Caldas (MG). A decisão é do dia 27 de junho e foi publicada na segunda-feira (3).
Com a decisão, foram anuladas as penas do urologista Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, que havia sido condenado a 17 anos de prisão; do radiologista Jefferson Skulski, condenado a 18 anos; do nefrologista João Alberto Góes Brandão, condenado a 19 anos e do médico Paulo César Pereira Negrão, condenado a 16 anos.
Os três primeiros tinham sido presos em março de 2015 e foram soltos em julho do mesmo ano. Ao todo, eles ficaram presos 102 dias. Segundo o Tribunal de Justiça, esse processo deve voltar à 1ª instância e ser analisado como homicídio doloso, com intenção de matar.
A defesa de Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e também de João Alberto Góes Brandão conteta a decisão e afirma que o retorno à 1ª instância demonstra a existência de erros graves no processo. A defesa diz ainda que Cláudio Rogério e João Alberto Góes agiram com ética e obedeceram todas as regras médicas. A defesa do radiologista Jefferson Skulski preferiu não se pronunciar ainda sobre o caso. A defesa de Paulo César Pereira Negrão ainda não se manifestou.
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Médicos João Alberto Brandão, Cláudio Rogério e Jeferson Skulski foram detidos em Poços de Caldas
Caso 5
Outros três médicos foram julgados neste processo. Paulo César Pereira Negrão foi condenado a 16 anos de prisão, mas cumpre pena em liberdade. O juiz responsável pelo caso, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, concluiu que a participação dele foi insuficiente para a prisão. Entretanto, eles receberam medidas cautelares.
O médico e ex-secretário de Saúde, José Júlio Balducci, foi absolvido e a oftalmologista Alessandra Queiroz Araújo não foi presa porque o juiz entendeu que a pena era pequena e foi prescrita. Os advogados dos médicos informaram que ainda não há novidades no caso em relação ao habeas corpus.
Dois dos médicos acusados por este crime – João Alberto Góes Brandão e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes - já foram condenados em outros casos da chamada ‘Máfia dos Órgãos’. Este último chegou a ficar preso por 30 dias pela condenação de 17 anos, por envolvimento no caso do menino Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, em 2001. O caso ficou conhecido como 'Caso Pavesi' e foi o que deu início às investigações a outros oito casos referentes ao tráfico de órgãos na cidade.
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Caso foi julgado em julho de 2014 em Poços de Caldas
Entenda o caso
O caso denominado como ‘Caso 5’ aconteceu há 16 anos e vitimou Paulo Lourenço Alves, na época com 41 anos. Segundo o processo, a vítima morreu em 15 de janeiro de 2011 no Hospital da Santa Casa. Após a morte encefálica, as córneas teriam sido retiradas e enviadas para Varginha (MG) e os rins, embora retirados, não foram transplantados.De acordo com a denúncia, no prontuário da vítima não consta o laudo do exame que comprovaria a morte cerebral do paciente, que teria sido doador cadáver. Não foram encontrados também registros médicos relatando as condições clínicas do paciente e nem foi possível confirmar se as córneas foram encaminhadas para Varginha.
Para a promotoria, o paciente que teve os órgãos retirados em 2001 ainda estava vivo antes da cirurgia e os seis médicos que participaram do procedimento foram denunciados pela falha no diagnóstico de morte encefálica e remoção ilegal de órgãos.
Para o Ministério Público, há a denúncia de que o paciente havia ingerido bebida alcoólica no dia anterior à internação. Dessa forma, nenhum procedimento a fim de diagnosticar a morte encefálica deveria ter sido realizado, já que o álcool funciona como depressor do Sistema Nervoso Central (SNC). Por isso, os médicos são acusados de ter condutas que teriam como finalidade a morte da vítima para a captação dos órgãos.
Decisão anula sentença que condenou médicos por retirada ilegal de órgãos em MG | Sul de Minas | G1
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- Rafael CerqueiraHÁ 9 MESESUma mãe pobre robou um ovo de Páscoa e ta presa faz tempo.
- EtiquetteHÁ 9 MESESBom pra aprender
- Paulo GamaHÁ 9 MESESO Povo mineiro bebe tanta cachaça, que quando cai, até médico acho que o camarada morreu...
- Junior AlvesHÁ 9 MESES2 cidadãos tatuaram a testa de um bandido, já que a justiça não existe, estão preso e sendo negada pedido de soltura, enquanto o bandido está recebendo tratamento vip para a remoção da tatuagem e psicológica.
- Gilmar VieiraHÁ 9 MESESBrasil o país da corrupção e da impunidade.
- João MeloHÁ 9 MESESNosso judiciário dando mais uma aula de corrupção e impunidade. É lá que sujeira toda acontece.
- RoniHÁ 9 MESESNossa lei penal é o paraíso dos criminosos!
- Marcos WitczakHÁ 9 MESESAcho que não é a lei. A mesma que condenou em primeira instância foi usada para soltar na segunda instância.
- Luiz BravoHÁ 9 MESESQue vergonha este pais! A Justiça com estas decisões vergonhosas, fica cada vez mais desacreditada e desmoralizada diante do público. JUSTIÇA!
- Klauss ZamberHÁ 9 MESESNunca confie em um mineiro, principalmente se for de Poços de Cobras.
- Jane SilvaHÁ 9 MESESPior os ladrões de MERENDA ESCOLAR aqui em SP que foram absolvidos, esses o MP não os pegaram porque crime político tem salvo conduto de Soltura conforme o partido.
- Luiz MouraHÁ 9 MESESCade a ética? Olhe a cara de anjo destes caras.
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