04/09/2013 - 19h40 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 05/09/2013 - 10h16
Magno Malta vai ao Supremo por CPI do Erro Médico
Da Redação
O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (4) que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, instale imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violação do Direito Humano à Saúde, (CPI do Erro Médico). O senador disse que a instalação da CPI se encontra paralisada há quatro meses e frisou que a prerrogativa parlamentar de investigação "não pode ser comprometida pelo bloco majoritário existente no Congresso".
- A sociedade brasileira sofre, se angustia com tantos erros médicos, com tantas violações de direitos humanos. Não cabe a nós, portanto, cercear o direito do povo de ter alguém, ou de ter um grupo, ou de ter o Parlamento a seu lado gritando e chorando o seu sofrimento - declarou.
Magno Malta lembrou aos membros da Casa que, em resposta a seu requerimento, em março de 2013 foram designados os membros titulares e suplentes da CPI do Erro Médico. Nos meses seguintes, porém, vários senadores desistiram de integrar o colegiado, o que tem deixado a CPI pendente de instalação desde 6 de maio.
Em seus argumentos, Malta ainda citou decisão de 2005 do STF que ratificou as exigências para instalação de CPI - todas cumpridas, segundo o senador, no caso da CPI do Erro Médico.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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