17.1.11
Estudo lança alerta para necessidade da criação de legislação sobre o erromédico. Profissionais de saúde concordam mas não sabem o que registar
Mais de 90% das perícias pedidas ao Conselho Médico-Legal do Instituto de Medicina Legal tem subjacente um conflito entre médicos e utentes, isto enquanto as reclamações dos utentes de saúde passaram de 17 700, em 2005, para 32 739, em 2009.
Mais de 90% das perícias pedidas ao Conselho Médico-Legal do Instituto de Medicina Legal tem subjacente um conflito entre médicos e utentes, isto enquanto as reclamações dos utentes de saúde passaram de 17 700, em 2005, para 32 739, em 2009.
Os casos vêm referidos no estudo "Registo de Incidentes e Eventos Adversos: Implicações Jurídicas da Implementação em Portugal", da advogada Paula Bruno, e que deverá estar prestes a chegar às livrarias editado pela Coimbra Editora, sob a chancela do Centro de Direito Biomédico, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ao qual o JN teve acesso.
A jurista constata que a "litigiosidade entre médicos e pacientes é, nos dias que correm, uma realidade significativa" e "é cada vez maior o número de profissionais de saúde que vêem as suas condutas submetidas à apreciação dos tribunais, da Ordem dos Médicos ou da Administração Pública". E Paula Bruno alerta para a necessidade da criação do Sistema Nacional de Notificação de Erros Médicos, em preparação no Ministério da Saúde, que deve ser confidencial, segundo adiantou ao JN. "A melhoria da qualidade e da segurança do doente, de modo a permitir uma aprendizagem com os erros e não o alimentar do litígio em tribunal, é o objectivo".
A obra incide sobre o vulgamente chamado erro médico e a necessidade de os profissionais de saúde procederem ao seu registo, questão que se prende com a qualidade dos serviços de saúde.
De acordo com o livro de Paula Bruno, no entanto, "contávamos apresentar a casuística de processos judiciais, disciplinares e reclamações registadas contra os profissionais de saúde", mas a Direcção-Geral de Justiça, do Ministério da Justiça, confirmou à autora a "inexistência de dados estatísticos", o que significa que no nosso país não são quantificadas as acções judiciais cíveis e penais por actos de responsabilidade médica".
A autora, que salienta "ser do conhecimento geral o aumento destes litígios em Portugal", socorreu-se para o trabalho das "reclamações dos utentes, da acção disciplinar da Ordem dos Médicos, dos pareceres do Conselho Médico-Legal (do Instituto Nacional de Medicina Legal) e da base jurídico-documental do Instituto das Tecnologias da Informação".
Para Paula Bruno, os dados do estudo são o "reflexo de um problema muito mais grave", a que urge dar "tratamento adequado, cuidadoso e urgente, de modo a acautelar e proteger devidamente os valores em causa (integridade física e vida dos lesados e a dignidade profissional e moral dos profissionais de saúde)".
De facto, os dados constantes da obra reportam que as perícias solicitadas ao Conselho Médico--Legal do Instituto de Medicina Legal passaram de 93, em 2002, para 143, em 2009, se bem que tenha havido uma redução de 29,21% de 2008 para 2009. E isto enquanto as reclamações dos utentes não param de crescer.
Paula Bruno parte, no entanto, do princípio de que a falta de registo do chamado erro médico (Incidentes e Eventos Adversos) - a aguardar legislação - contribui para o agravamento do conflito entre profissionais de saúde e doentes, se bem que 90% dos médicos e 83% dos enfermeiros concordem com a implementação do Sistema Nacional de Registo de Notificação.
Para chegar a tal conclusão a autora socorreu-se de um inquérito a 100 médicos e 100 enfermeiros, para uma avaliação da implantação do sistema, mas Paula Bruno parte do princípio de que a criação de um Sistema Nacional de Notificação de erros médicos contribuiria para a melhoria da segurança do doente. Com efeito, este sistema de avaliação do erro médico não deve ter como intuito os processos judiciais, mas sim "gerar informação importante sobre as vulnerabilidades do sistema, para reduzir os erros".
tags: erro médico, negligência médica
link do postPor Inconformado, às 14:12 ver comentários (3) comentar
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