porCIPERJApesar de estar entre as principais economias do mundo, o Brasil ocupa 58º lugar no ranking de investimento per capita em Saúde
fonte: APM
OS DADOS MAIS recentes da Organização Mundial da Saúde apontam um cenário bastante conhecido pelos pacientes brasileiros e pelos profissionais de Saúde: o País ocupa a 58a posição de investimentos per capita em Saúde, o que representa US$ 1.318 por ano, ou 8,3% do Produto Interno Bruto. Na outra ponta, no topo da lista de 195 países, estão os Estados Unidos da América, com gasto em torno de US$ 9.403, ou 17,1% do PIB, relativos a 2014.
Compõem ainda a liderança do ranking, entre os dez países do mundo que mais investem em Saúde: Mônaco (US$ 7.302 per capita), Luxemburgo (US$ 6.812), Suíça (US$ 6.468), Noruega (US$ 6.347), Suécia (US$ 5.219), Holanda (US$ 5.202), Alemanha (US$ 5.182), Áustria (US$ 5.039) e Dinamarca (US$ 4.782). Considerando a América Latina, que possui 20 países emergentes ou subdesenvolvidos, e na qual o Brasil possui a maior economia, nossa situação também é crítica, com cinco países se saindo melhor: Cuba (32o e US$ 2.475),
Uruguai (46o e US$ 1.792), Chile (48o e US$ 1.749), Panamá (50o e US$ 1.677) e Costa Rica (57o e US$ 1.389). “Veja que em países com o nível de desenvolvimento semelhante ao nosso, como o Chile, que não tem um sistema público universal, o investimento em Saúde é maior que no Brasil”, compara a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira.
Mesmo no percentual de investimento em Saúde em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com o Brasil ocupando a 50ª posição, quando se analisa a composição dos sistemas público e privado, “a participação pública brasileira – que prioriza a universalidade na assistência – fica muito em desvantagem com relação à saúde suplementar”, segundo Fabiola.
Para o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, esses números se refletem na falta de recursos e no sucateamento da rede pública de saúde brasileira. “Temos como somatória a dificuldade de acesso, principalmente à atenção especializada, a carência de leitos e a falta de medicamentos”, pontua.
O investimento público das três esferas (federal, estadual e municipal) em 2015 foi de R$ 247,7 bilhões, de acordo com o Sistema de Informações sobre o
Orçamento Público em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde, o que representou 3,9% do PIB. Isso para atender exclusivamente 150 milhões de brasileiros, além dos usuários de planos de saúde que também se beneficiam do SUS de outras maneiras, como em programas de vacinação. Já a participação privada naquele ano ficou próxima de 5% do PIB, para 50 milhões de pessoas.
ENTRAVES HISTÓRICOS
As razões para essa diferença gritante entre os sistemas público e privado estão associadas à história política e econômica do Brasil, e podem ser explicadas desde o surgimento do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), criado em 1977 e extinto em 1993, ao qual apenas as pessoas que possuíam carteira de trabalho assinada tinham acesso.
“O Brasil sempre teve um setor privado de Saúde muito forte, e essa participação segue até os dias atuais. Agora, tudo depende da prioridade que se dá ao sistema público, afinal, o SUS atende a população inteira porque dispõe de serviços que a saúde suplementar não oferece. Mesmo os procedimentos de altíssimo custo são financiados e assegurados por ele, incluindo medicamentos. Além disso, as vigilâncias sanitária e epidemiológica são ofertadas somente pelo SUS”, avalia a especialista do Ipea.
”Desde a Constituição de 1988, a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Ou seja, temos de nos orgulhar de sermos um dos poucos países do mundo que oferecem saúde gratuita para todos os habitantes. Entretanto, após três décadas de implantação do sistema, é preciso reverter suas lacunas”, acrescenta Amaral.
O presidente da APM destaca que as dificuldades de gestão e de financiamento do sistema público são os principais entraves para avanços. “Temos ciência de que mais pessoas dependem dos serviços ofertados pelo SUS. Porém, um percentual pequeno do PIB é investido na saúde pública. Na outra ponta, o Governo destina 8% para o pagamento da dívida externa”, critica.
PEC DO TETO E INFLAÇÃO
Para piorar ainda mais os já baixos investimentos brasileiros na saúde pública, a Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, limitou por 19 anos os gastos do Governo Federal para as despesas primárias, exceto as financeiras, em razão da crise fiscal. Áreas do Teto retrocederá as conquistas e dificultará as melhorias no sistema público”, defende o presidente da APM. E além dos fatores acima citados, na prática os investimentos em saúde pública serão reduzidos por conta da Emenda Constitucional, já que a inflação da Saúde é muito maior do que a medição geral – em 2016, por exemplo, o IPCA (IBGE) acumulou 6,28%, enquanto o VCMH (IESS) foi de 20,4% [conforme detalhado em matéria da página 24]. Outra pesquisa do próprio Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, intitulada “Variação dos custos médicos hospitalares e inflação geral. Por que esses índices não são comparáveis no Brasil e no mundo?”, aponta índice superior à inflação nos custos médico-hospitalares em 19 países estudados, incluindo o Brasil.
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