Processo por improbidade lista falta de licitação e fiscalização em contratos.
Ação ainda cita secretária de Saúde e 6 pessoas que usaram CRMs alheios.
O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira (5) uma ação civil contra a Prefeitura e o Instituto Ciências da Vida (ICV) por improbidade administrativa depois de ser confirmada a atuação de falsos médicos na rede municipal de saúde em Franca (SP).
Além do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e do diretor do ICV João Gilberto Rocha Gonçalves - responsável pela terceirização dos profissionais -, o promotor Paulo Borges colocou como réus seis pessoas acusadas de atuarem com registros médicos alheios no município.
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A Prefeitura e o ICV informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não foram notificados sobre a ação.
A investigação sobre falsos médicos começou em julho, após serem detidas na região de Sorocaba (SP) duas pessoas que se utilizavam de registros de CRM de outros para atuar. De acordo com a Polícia Civil, elas foram contratadas pelo ICV e atendiam pacientes em pelo menos três cidades, incluindo Franca.
Ação por improbidade
No processo protocolado na 1ª Vara da Fazenda nesta quinta-feira, Borges acusa os envolvidos por uma série de irregularidades no contrato firmado entre Prefeitura e o ICV para prestação de serviços médicos no Pronto-Socorro "Dr. Álvaro Azzuz".
No processo protocolado na 1ª Vara da Fazenda nesta quinta-feira, Borges acusa os envolvidos por uma série de irregularidades no contrato firmado entre Prefeitura e o ICV para prestação de serviços médicos no Pronto-Socorro "Dr. Álvaro Azzuz".
O promotor apontou que houve dispensa indevida de licitação, uso de documentos falsos no processo de escolha e postergação ilegal de contratos supostamente emergenciais. Além disso, afirmou que a contratação e o respectivo recebimento pelos serviços prestados pelos falsos médicos não tiveram fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde.
Em outro apontamento, o autor da ação informou ter constatado o procedimento em que um médico plantonista utilizava o carimbo de outro que não estava trabalhando para forjar seu expediente, e que fichas com essa irregularidade foram entregues à Secretaria de Saúde sem punição aos responsáveis.
Borges ainda acusou o ICV de ter realizado subcontratação ilegal de outras empresas pertencentes a médicos.
As informações foram apuradas no decorrer de um inquérito que contou, entre outras fontes, com depoimentos e documentos obtidos por uma comissão especial de inquérito (CEI) instaurada pela Câmara.
Ação cautelar
Antes de mover o processo, o promotor Paulo Borges ajuizou uma ação cautelar que resultou em bloqueio judicial de qualquer pagamento ao Instituto Ciências da Vida.
Antes de mover o processo, o promotor Paulo Borges ajuizou uma ação cautelar que resultou em bloqueio judicial de qualquer pagamento ao Instituto Ciências da Vida.
Segundo o promotor, a Justiça bloqueou o montante de R$ 940 mil, referente a valores pagos pela Prefeitura ao ICV pelos serviços já prestados por profissionais que atuaram com registro falso no município.
Prefeitura e ICV
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca informou que a administração municipal ainda não foi notificada sobre a ação civil pública, e que dará as informações necessárias assim que tomar conhecimento da ação.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca informou que a administração municipal ainda não foi notificada sobre a ação civil pública, e que dará as informações necessárias assim que tomar conhecimento da ação.
Em nota enviada ao G1, a diretoria do ICV também comunicou que não foi notificada. "Por orientação de seu corpo jurídico, só irá se manifestar a respeito após ter sido formalmente comunicada da iniciativa do Ministério Público", informou.
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