4/03/2013 - Saúde
Escolhidos..
Comissão foi proposta por Magno Malta, que está entre os |
Composta por 11 titulares, a CPI precisa dos últimos 3 indicados para ser instalada. Criada em fevereiro por iniciativa de Magno Malta e mais de 30 apoiadores, a CPI do Erro Médico, como foi batizada, terá 120 dias para atuar e limite de despesa em R$ 150 mil.
A CPI foi motivada pelos frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultaram em morte dos pacientes. Entre eles, cinco em Brasília.
Um dos casos de grande repercussão foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. Duvanier teria sido levado a dois hospitais particulares de Brasília, mas, sem talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto.
Além de apurar os casos citados no requerimento, a CPI pretende investigar a atuação dos conselhos profissionais, da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário nos casos de erros médicos; o trabalho dos órgãos da Vigilância Sanitária na prevenção e repressão; as competências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e a necessidade de criação
de varas e juizados especiais com competência exclusiva para julgar erros e crimes ocorridos em hospitais.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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