TIPO DE PRISÃO
11 de novembro de 2006, 7h01
O médico paulista Eugênio Chipkevitch obteve o direito a ter seu pedido de progressão de regime apreciado pela Justiça paulista. A determinação é do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Chipkevitch era um profissional renomado até seus hábitos serem descobertos. Ele trabalhava como hebiatra (especialista no tratamento de adolescentes) e sedava os pacientes no consultório, para abusar sexualmente deles. A descoberta veio com provas produzidas pelo próprio médico, que gravava as consultas.
Atualmente, ele cumpre pena de 114 anos e está preso desde 20 de março de 2002. A condenação era de 124 anos de prisão em regime integralmente fechado. Ao julgar recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena.
No pedido de Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa afirmou ser ilegal a determinação de regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos, por ofender o princípio da individualização da pena. Argumentou ainda o fato de o Supremo Tribunal Federal já ter decidido ser inconstitucional o ponto da Lei dos Crimes Hediondos que trata do assunto.
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O ministro Gilson Dipp, relator da ação, concordou com a argumentação da defesa. Gilson Dipp concedeu a liminar para afastar a proibição e reconhecer o direito do paciente a pedir o benefício. Com a decisão, caberá ao juiz da execução verificar se há os requisitos necessários e, assim, conceder ou não a progressão.
HC 67.272
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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2006, 7h01
COMENTÁRIOS DE LEITORES
3 comentários
Expectador (Outro)
Absolutamente inócua, no momento, a discussão sobre eventual possbilidade de progressão de regime prisional do médico em questão. A sua pena é de 114 anos de reclusão, com início em março de 2002. Isso significa que ele só cumprirá 1/6 da pena, mínimo exigido para a progressão, em março de 2021 (1/6 de 114 = 19). Por ora, há assuntos mais relevantes a noticiar.
Band (Médico)
Este realmente é o país dos criminosos. As vítimas não são nem mesmo honradas, mas o criminosos tem todas as regalias, garantias de pena máxima, de preservação da vida, sem risco de prisão perpétua. E depois ainda criticam o CFM.
Cidney (Médico)
Ele deve é ser solto logo, para dar oportunidade aos pais dos menores que ele abusou de aplicarem a justiça que ele merece.
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