Responsabilidade com descaso na saúde será de prefeitos
A preocupação é com possível redução de serviços para adequação orçamentária e financeira, tendo em vista o término de gestões municipais.
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| Reunião Ordinária da CIB/PR (Comissão Intergestores Bipartite do Paraná) Foto: Venilton Küchler |
A Secretaria de Estado da Saúde vai responsabilizar os prefeitos que de alguma forma desativem serviços ou reduzam atendimentos pelo SUS neste fim de ano. O alerta foi dado nesta terça-feira (8) pelo diretor-geral da secretaria, Sezifredo Paz, durante encontro com secretários municipais de saúde, em Curitiba.
A preocupação é com possível redução de serviços para adequação orçamentária e financeira, tendo em vista o término de gestões municipais. De acordo com Sezifredo, o processo de transição em algumas prefeituras não pode afetar a rede assistencial e a regularidade das ações de saúde.
“É preciso ter a consciência que saúde é um serviço essencial e que não admite cortes. Temos relatos de municípios que estão desmobilizando equipes e fechando unidades de saúde. Em hipótese alguma vamos aceitar este tipo de conduta”, esclarece o diretor-geral.
As equipes das 22 regionais de saúde do Estado estão monitorando a situação em cada município. Casos de irregularidades serão informados ao Ministério Público, responsável por tomar as medidas cabíveis nessas ocasiões. “A população não pode ser prejudicada. Trabalhamos com vidas e temos o dever de oferecer atendimento adequado aos cidadãos”, afirmou Sezifredo.
Dengue
O alerta se deve também à chegada do verão e ao risco de novas epidemias de dengue, zika e chikungunya. O calor e as temperaturas mais altas são favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dessas doenças. O momento é de reforçar as ações de prevenção em cada município.
Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira, é preciso intensificar o trabalho de conscientização da população e realizar atividades diárias de eliminação manual de potenciais criadouros.
“Não se pode demitir agentes de endemias ou dar férias coletivas ao funcionalismo nesta época, como já aconteceu em anos anteriores. Atitudes como estas são irresponsáveis e têm impacto direto no aumento do número de casos de dengue”, lembrou a superintende.
Informações da AEN.
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Ministro pede pressa na implantação de prontuário eletrônico no SUS
Municípios que não aderirem à medida em todas unidades básicas de saúde terão recursos do Ministério da Saúde bloqueados a partir de 10 dezembro
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| José Cruz/Agência Brasil 20.10.2016
Ministro da Saúde, Ricardo Barros participou do encerramento do 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica
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ministro da Saúde, Ricardo Barros, pediu nesta quinta-feira (20) a colaboração de gestores municipais para a implantação do prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. Durante o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, Barros voltou a afirmar que as prefeituras que não implementarem o chamado E-SUS ou que não justificarem a não implantação vão sofrer bloqueio de recursos. O prazo vence no dia 10 de dezembro.
“Não queremos interferir na autonomia dos municípios, mas precisamos saber o que está sendo feito com esse dinheiro”, disse, ao se referir aos repasses feitos pelo ministério às secretarias de Saúde. “Vamos poder ter uma visão global de tudo o que é feito na saúde dos brasileiros. Precisamos de vocês. Sem vocês, não alcançaremos essas informações”, completou Barros em discurso no encerramento do encontro.
De acordo com o ministro, é preciso aumentar o que ele chamou de “resolutividade” na atenção básica, sobretudo por meio da humanização do atendimento aos pacientes. “Isso significa conseguir fazer com que as pessoas sejam atendidas e se sintam bem atendidas”, disse. “É importante que procuremos avançar cada vez mais na humanização do atendimento, que é o que dá satisfação às pessoas”, acrescentou.
Nova plataforma
Uma nova versão do prontuário eletrônico foi lançada no início do mês pelo governo federal. O modelo permite que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes. Também é possível verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilite também a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde. A plataforma digital será oferecida gratuitamente, mas o envio de dados também poderá ser feito por meio de sistema próprio. A expectativa do governo é economizar R$ 84 milhões por ano com tecnologias da informação.
Bloqueio de recursos
A partir de 10 de dezembro, o pagamento do Piso da Atenção Básica variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.
Os municípios que não se adequarem à proposta terão os repasses bloqueados. O ministério informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso.
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Médico é investigado por abandonar plantão no PS para dormir em hotel
Morador de Miguelópolis (SP) foi à polícia após ter que acordar plantonista.
Profissional será excluído da escala e ficará sem pagamento, diz Prefeitura.
O caso foi denunciado pelo autônomo Neivaldo Freitas Osório, que levou a filha ao PS na madrugada de quinta-feira porque a menina estava com febre alta. Osório disse que chegou ao local às 4h11 e, após 50 minutos de espera, foi informado que o plantonista não estava no local.
Colega de Rodrigues, a médica Cristiane Moisés explicou que todos os plantões no PS de Miguelópolis devem ser presenciais e têm carga horária de 12 horas, com intervalos para as refeições. Ela considerou a atitude do profissional reprovável.
Segundo a coordenadora de Saúde, que também é responsável pelas escalas no PS, os médicos não têm autorização para se ausentar da unidade durante o período dos plantões.
Do G1 Ribeirão e Franca
Profissional será excluído da escala e ficará sem pagamento, diz Prefeitura.
Plantonista no Pronto-Socorro de Miguelópolis (SP), o médico Murillo Pimentel Rodrigues é investigado por abandonar a unidade de saúde durante a madrugada para dormir em um hotel da cidade. A denúncia chegou à Polícia Civil, que apura a suspeita de negligência médica.
A coordenadora municipal de Saúde, Adib Abraão, afirmou que Rodrigues será excluído da relação de profissionais que prestam serviço ao município e não receberá pelo plantão em que supostamente deixou a unidade, na última quinta-feira (3).
Procurado pelo Jornal da EPTV, Rodrigues não retornou as ligações para comentar o assunto.
Sem médico
O caso foi denunciado pelo autônomo Neivaldo Freitas Osório, que levou a filha ao PS na madrugada de quinta-feira porque a menina estava com febre alta. Osório disse que chegou ao local às 4h11 e, após 50 minutos de espera, foi informado que o plantonista não estava no local.
“A atendente falou que ligou e não conseguiu falar com ele. A gente deduz que, quando o plantonista é de fora, está em hotel. Então, eu resolvi ir até o hotel e achei ele (sic). Depois de cinco minutos, custamos a acordar ele (sic). Ele falou: vou lá fazer um favor para você”, afirmou.
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| O autônomo Neivaldo Freitas Osório diz que encontrou médico dormindo em hotel durante o plantão (Foto: Sérgio Oliveira/EPTV) |
Ainda segundo Osório, o médico ficou irritado com a situação, mas voltou ao PS para realizar a consulta. O morador disse ainda que Rodrigues chegou à unidade às 5h17 e se recusou a colocar o horário de atendimento no prontuário da filha.
“Na hora que ele falou que estava fazendo um favor, eu disse que não era favor nenhum, que ele estava recebendo por isso. Ele continuou discutindo comigo o tempo todo. Ele achou que estava com a razão. Daí para frente, eu chamei a polícia”, relembrou.
Plantão presencial
Colega de Rodrigues, a médica Cristiane Moisés explicou que todos os plantões no PS de Miguelópolis devem ser presenciais e têm carga horária de 12 horas, com intervalos para as refeições. Ela considerou a atitude do profissional reprovável.
“São 12 horas de plantão e a gente reveza para tomar café, almoçar. Ele deveria estar aqui. Não tem como eu julgar, porque não sei o que aconteceu com ele. Mas, realmente, era para estar no Pronto-Socorro. A gente não larga o plantão sozinho”, disse.
Punição
Segundo a coordenadora de Saúde, que também é responsável pelas escalas no PS, os médicos não têm autorização para se ausentar da unidade durante o período dos plantões.
"Nós fazemos uma escala de plantão que é afixada tanto na sala de recepção, como na sala de enfermagem e na nossa sala. Eu fui surpreendida às 4h32 pela minha recepcionista. O comprometimento é do profissional. Para mim, foi uma falta de responsabilidade", disse Adib.
Ela afirmou ainda que o plantonista não prestará mais serviço na rede pública de saúde de Miguelópolis e o valor referente ao plantão em que esteve ausente será descontado do pagamento, que ainda não foi realizado.
"Eu já excluí ele da minha escala. Para receber é preciso prestar o serviço, depois você emite a nota. Como ele não emitiu, não vai ter esse plantão. Eu já o excluí e vou fazer uma justificativa junto ao jurídico da Prefeitura. Ele não vai receber esse plantão", concluiu.
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| Pronto-Socorro Municipal de Miguelópolis, SP (Foto: Sérgio Oliveira/EPTV) |
Do G1 Ribeirão e Franca
Filho acusa médicos de erro após mãe morrer com meningite em Ribeirão
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| Márcia Orlandi Passos, de 51 anos, morreu com meningite em Ribeirão (Foto: Reprodução/EPTV) |
A família de uma mulher de 51 anos acusa médicos da Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) Central em Ribeirão Preto (SP) de erro no diagnóstico. A administradora de empresas Márcia Orlandi Passos morreu na quinta-feira (3), após ser encaminhada para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), onde foi descoberta uma meningite. Segundo o filho, nas duas vezes em que passou pelo pronto-socorro municipal, Márcia foi tratada por doenças diferentes - sinusite e infecção no ouvido.
Um boletim de ocorrência contra o atendimento prestado no pronto-socorro foi registrado pela família.
Procurada, a prefeitura informou que a reavaliação feita no segundo atendimento apontou a urgência no caso, e que por isso o médico responsável requisitou a regulação.
Segundo o HC-UE, a paciente chegou em estado grave à unidade, mas não teve evolução favorável após aplicação das medidas necessárias.
Duas vezes no pronto-socorro
No dia seguinte, Thiago recebeu um telefonema de uma amiga da mãe, avisando que ela não estava bem. “Ela não conseguia ficar em pé, não conseguia falar porque ela gritava de tanta dor na cabeça. Ela sentia a cabeça pulsando, com muita dor, e ela vomitava de dor”, afirma.
Pela segunda vez, os dois procuraram atendimento na UBDS Central. Thiago afirma que um médico residente examinou o ouvido da mãe no corredor da unidade e disse que ela poderia ter uma infecção. “Receitou amoxicilina e disse que ela iria tomar dipirona na veia e que, assim que ela fosse liberada, pra tomar amoxicilina e voltar pra casa. Mas, ela não conseguiu voltar.”
Segundo o jovem, a unidade solicitou um encaminhamento, sem urgência, para que Márcia fosse atendida por um otorrinolaringologista e por um neurologista no Hospital das Clínicas. O filho conta que a mãe ficou na UBDS do meio-dia às 20h, sem qualquer exame, até ser levada ao centro médico.
Caso grave de meningite
Após o diagnóstico, Márcia passou a receber a medicamentação para a doença, foi isolada e mantida em observação, mas não reagiu ao tratamento. No dia 2 de novembro, a administradora sofreu duas paradas cardiorrespiratórias e o quadro de saúde foi agravado por uma infecção generalizada.
A mulher sofreu outras quatro paradas cardiorrespiratórias e morreu na madrugada de 3 de novembro. Segundo Thiago, o médico que atendeu Márcia no HC afirmou que a demora no encaminhamento para o hospital agravou seu estado de saúde.
O corpo passou por necropsia e na certidão de óbito constam disfunção múltipla dos órgãos, sepse grave, meningite e otite média aguda como causas da morte.
Atendimento adequado
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a paciente não apresentava alterações sugestivas para diagnóstico de meningite. Segundo a secretaria, o diagnóstico de otite (infecção no ouvido) foi feito na UBDS Central e o atendimento prestado à paciente foi dentro dos parâmetros adequados de assistência. Não foi informado se Márcia passou por algum exame enquanto esteve no pronto-socorro.
O laudo que vai atestar a causa da meningite deve ser divulgado em 30 dias.
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| Thiago acredita que mãe poderia estar viva se tivesse sido tratada da forma adequada (Foto: Alexandre Sá/EPTV) |
terça-feira, 8 de novembro de 2016
CÁRMEM LÚCIA: " O DIREITO À SAÚDE NÃO É UM GASTO. É UM INVESTIMENTO"
A presidente do STF quer facilitar o acesso dos juízes à informação técnica sobre saúde. Será o fim das decisões em total dissonância com as evidências científicas?
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| A ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (Foto: Diego Bressani/ Época) |
“O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento”, disse hoje, segunda-feira (7) a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e doConselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está empenhada em facilitar o acesso dos juízes à informação confiável sobre medicamentos, dispositivos médicos e técnicas cirúrgicas.
Cármen Lúcia e o ministro da saúde, Ricardo Barros, estiveram hoje no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para iniciar uma parceria entre o CNJ, o governo federal e a instituição. O objetivo é criar uma plataforma on-line com pareceres técnicos sobre os produtos de saúde. De qualquer lugar do país, os magistrados poderão consultá-la antes de tomar decisões.
É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.
1) O paciente deixa de receber a opção terapêutica mais adequada a seu caso.
2) O Estado é obrigado a comprar um medicamento mais caro e nem sempre mais eficaz pelo preço que o fabricante quiser vender.
3) A coletividade é prejudicada quando o gestor público é obrigado a destinar grande parte do orçamento ao cumprimento das demandas judiciais.
Só quem ganha quando uma decisão judicial não encontra amparo nas evidências científicas é a indústria farmacêutica. Para uma empresa mal-intencionada, é mais fácil estimular as ações judiciais (financiando associações, oferecendo advogados aos pacientes e assediando médicos) do que convencer as autoridades regulatórias e os gestores públicos da superioridade de seu produto – tanto em termos de eficácia quanto de custo.
Um exemplo recente é o caso dos falsos doentes de R$ 9,5 milhões, contado por ÉPOCA em junho. Trata-se de uma das maiores fraudes já descobertas no Brasil envolvendo ações judiciais para fornecimento de remédios de alto custo. Ao confiar nos laudos assinados pelos médicos dos pacientes, os juízes concederam o medicamento lomitapida (aprovado nos Estados Unidos apenas para uso nos raros casos de uma doença genética que provoca colesterol altíssimo) a pessoas que, segundo investigações posteriores, nem sequer tinham a doença.
Cada comprimido da droga fabricada pela empresa americana Aegerion Pharmaceuticalscusta cerca de US$ 1.000 por dia. Essa história provocou um prejuízo de R$ 9,5 milhões à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Poderia ter consumido R$ 40 milhões se as autoridades não tivessem percebido o esquema a tempo de interrompê-lo.
Para algumas empresas, a judicialização da saúde se tornou um atalho esperto. Por outro lado, ela representa um instrumento legítimo quando o Estado deixa de cumprir aquilo que, inegavelmente, é sua obrigação. Sem o direito assegurado de procurar a Justiça, muitos doentes teriam a vida abreviada por pura omissão dos gestores públicos.
O ponto crucial desse debate é determinar o que o Estado ou os planos de saúde devem ser obrigados a fornecer aos cidadãos. Se não há orçamento no mundo capaz de bancar todas as inovações criadas pela indústria farmacêutica, as evidências científicas devem ser o início de qualquer conversa.
“É fundamental ter a certeza de que, para aquele pleito, existe evidência científica de que a droga é indicada para o paciente”, diz o bioquímico Luiz Fernando Lima Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. “E, obviamente, essa indicação levou em conta eficiência, eficácia e segurança.”
Em vários estados, os Tribunais de Justiça contam com Núcleos de Apoio Técnico (NAT-Jus), capazes de avaliar a adequação dos produtos demandados pelos cidadãos. Os juízes não são obrigados a consultá-los, mas os pareceres técnicos contribuem para o embasamento das decisões. Eles evitam, por exemplo, que os juízes sejam ludibriados por laudos médicos de origem duvidosa.
Representantes de vários desses núcleos participam do treinamento no Hospital Sírio-Libanês. O objetivo é criar uma forma de padronização do conteúdo dos pareceres. Essa estrutura comum facilitará as pesquisas dentro da base de dados criada pelo CNJ. Com o tempo, os juízes poderão recuperar, facilmente, os pareceres que sustentaram decisões anteriores. Aos poucos, será possível criar jurisprudência em determinado assunto.
Os NAT vão usar as ferramentas de busca da Biblioteca Cochrane, considerada a base de dados mais completa para a busca de evidências científicas. O hospital não fará pareceres técnicos. O papel da instituição será apoiar o CNJ e as estruturas já existentes para aumentar a eficiência e a rapidez das buscas.
“O Sírio-Libanês não pretende promover uma redução nem um aumento das liminares positivas”, diz Reis. “Queremos fortalecer a evidência científica para ajudar os juízes no processo de decisão.”
Quando a ferramenta do CNJ estiver funcionando como prevista, dificilmente um juiz poderá alegar desconhecimento técnico ao ser questionado sobre suas decisões no campo da saúde.
Renilson Rehem: " Se o orçamento da Saúde dobrar da noite para o dia, haverá desperdício"
O médico sanitarista diz que o SUS necessita de mais dinheiro, mas antes a gestão precisa melhorar
ÉPOCA: O gestor público pode saber a qualquer momento como está o uso do dinheiro público pela OSS?
Rehem: Sim. Ela é obrigada a ter uma única conta e movimentar o dinheiro naquela única conta. Habitualmente isso não é feito. Se eu fosse secretário e você tivesse uma OSS, eu poderia pedir para você uma senha da conta e acompanhar o extrato em tempo real. No hospital que eu dirijo, eu não teria a menor dificuldade de entregar isso ao secretário. Para o Estado, é muito mais fácil acompanhar o gasto do dinheiro numa OSS. Na administração direta, a coisa é muito mais confusa.
CRISTIANE SEGATTO
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| NA FILA Pacientes aguardam atendimento em corredor de hospital público (Foto: Marcos Alves / Agência O Globo) |
O médico sanitarista Renilson Rehem é um histórico defensor do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2007 e 2009, ele foi secretário adjunto da Saúde do governo paulista. Antes disso, havia ocupado a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde no governo Fernando Henrique. Atualmente, Rehem dirige o Hospital da Criança de Brasília José Alencar e preside o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).
Nos últimos anos, mais de 200 municípios administrados pelos mais diferentes partidos firmaram contratos de gestão com instituições sem fins lucrativos para o gerenciamento de serviços públicos de saúde. Embora as OSS sejam consideradas um bom instrumento para melhorar a atenção no SUS, escândalos recentes comprometem a credibilidade desse modelo. Nesta entrevista, Rehem fala sobre a crise da saúde pública e defende a adoção de um selo de qualidade para identificar as organizações sociais de saúde confiáveis.
ÉPOCA: Qual é a sua visão sobre a PEC 241? A Saúde vai perder recursos?
Rehem: Qualquer família ou empresa que não tem dinheiro para gastar não pode gastar. Tem de ter limites. Nunca vou defender a redução do orçamento da Saúde, mas acho que está havendo uma confusão na polêmica sobre a PEC 241. O controle dos gastos públicos como um todo não significa necessariamente uma redução dos recursos da Saúde. A coisa não é linear. O governo poderá rever os gastos e discutir quais são as áreas que precisam receber uma fatia maior dos recursos.
ÉPOCA: A falta de dinheiro é o maior problema do SUS?
Rehem: O subfinanciamento do SUS é verdadeiro. O que o Brasil investe em Saúde não sustenta um sistema como esse. Mas há outra questão igualmente importante: a gestão. Digo sempre que se Martin Luther King tinha um sonho, eu tenho um pesadelo. O meu pesadelo é que o orçamento público da Saúde dobre da noite para o dia. Se o orçamento dobrar, da forma como o sistema funciona hoje, haverá desperdício. O Brasil vai jogar dinheiro fora.
ÉPOCA: Se dobrasse, o que aconteceria?
Rehem: Os governantes iriam construir um monte de hospital. Isso não resolve o problema. Precisamos de mais dinheiro, mas antes precisamos saber como usar bem esses recursos. Enquanto não tivermos um sistema de atenção primária funcionando adequadamente, o diagnóstico dos hipertensos e diabéticos continuará a ser feito apenas quando ele chega a uma emergência. É uma irracionalidade porque isso é pior para o paciente e mais caro para o sistema.
ÉPOCA: Por que é tão difícil mudar esse quadro?
Rehem: A maneira de gerir as unidades é um problema muito sério. Todo mundo que teve a oportunidade de viver a administração direta na saúde sabe que não tem como conseguir resolver os problemas.
ÉPOCA: Por que não?
Rehem: Um dos grandes problemas da administração direta é a área de recursos humanos. Tem gente que burramente acha que o problema é salário. Aí aumenta o salário e não resolve o problema. Salário é uma condição necessária, mas não é suficiente. Se você tiver um salário razoável e boas condições de trabalho, vai conseguir manter os profissionais.
Rehem: Um dos grandes problemas da administração direta é a área de recursos humanos. Tem gente que burramente acha que o problema é salário. Aí aumenta o salário e não resolve o problema. Salário é uma condição necessária, mas não é suficiente. Se você tiver um salário razoável e boas condições de trabalho, vai conseguir manter os profissionais.
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| O DESAFIO DA GESTÃO Renilson Rehem em palestra na Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: ASCOM/Assembleia Legislativa do Estado de SP) |
ÉPOCA: Sem condições materiais, os profissionais não conseguem ver sentido no trabalho?
Rehem: Isso mesmo. A pessoa vai dar um plantão e falta tudo. Falta material, falta colega para dividir o plantão, falta enfermeira. Nos serviços de saúde da administração direta, essa questão dos recursos humanos é extremamente complicada. O gestor precisa ter liberdade para contratar. Fala-se muito em subfinanciamento e fraudes, mas pouco se fala sobre desperdício. Se eu estou com tudo pronto no hospital para fazer uma cirurgia e essa cirurgia não acontece, quanto dinheiro é jogado fora?
Rehem: Isso mesmo. A pessoa vai dar um plantão e falta tudo. Falta material, falta colega para dividir o plantão, falta enfermeira. Nos serviços de saúde da administração direta, essa questão dos recursos humanos é extremamente complicada. O gestor precisa ter liberdade para contratar. Fala-se muito em subfinanciamento e fraudes, mas pouco se fala sobre desperdício. Se eu estou com tudo pronto no hospital para fazer uma cirurgia e essa cirurgia não acontece, quanto dinheiro é jogado fora?
ÉPOCA: Por que as cirurgias não acontecem?
Rehem: Isso ocorre por várias razões. Às vezes o cirurgião aparece, mas a instrumentadora não. Ou eles estão lá, mas a roupa e o material não foram esterilizados. Ou faltou anestésico. Ou um fio especial para sutura. Ou o ar-condicionado quebrou. No serviço público, quando a cirurgia acontece é quase um milagre. É tanta coisa que deu certo ao mesmo tempo... Parece que Deus botou a mão ali e não deixou escapar nada. Há uma quantidade absurda de cirurgias suspensas e não se fala sobre isso.
Rehem: Isso ocorre por várias razões. Às vezes o cirurgião aparece, mas a instrumentadora não. Ou eles estão lá, mas a roupa e o material não foram esterilizados. Ou faltou anestésico. Ou um fio especial para sutura. Ou o ar-condicionado quebrou. No serviço público, quando a cirurgia acontece é quase um milagre. É tanta coisa que deu certo ao mesmo tempo... Parece que Deus botou a mão ali e não deixou escapar nada. Há uma quantidade absurda de cirurgias suspensas e não se fala sobre isso.
ÉPOCA: Os serviços geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) também têm problemas?
Rehem: As primeiras OSS foram criadas nacionalmente ainda na gestão Fernando Henrique. Depois, vários partidos adotaram o modelo. Hoje ninguém pode dizer que é uma coisa tucana. Mais de 200 municípios de 23 estados têm OSS. O que nos preocupa é que a coisa cresceu muito. A maioria dos estados e municípios que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato. É preciso se organizar para que ele seja cumprido.
Rehem: As primeiras OSS foram criadas nacionalmente ainda na gestão Fernando Henrique. Depois, vários partidos adotaram o modelo. Hoje ninguém pode dizer que é uma coisa tucana. Mais de 200 municípios de 23 estados têm OSS. O que nos preocupa é que a coisa cresceu muito. A maioria dos estados e municípios que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato. É preciso se organizar para que ele seja cumprido.
ÉPOCA: A credibilidade do modelo das OSS está ameaçada?
Rehem: As instituições sérias ficaram preocupadas quando começaram a surgir escândalos. Recentemente, estourou um em São Luís. Há duas semanas, outro no Amazonas. No Rio de Janeiro também aconteceu. Por tudo isso, decidimos criar uma entidade que defenda o modelo e garanta uma certificação às instituições que trabalham direito. Nesse crescimento desregrado, começaram a surgir entidades que se autodenominam OSS, mas que a gente acha que não são OSS.
Rehem: As instituições sérias ficaram preocupadas quando começaram a surgir escândalos. Recentemente, estourou um em São Luís. Há duas semanas, outro no Amazonas. No Rio de Janeiro também aconteceu. Por tudo isso, decidimos criar uma entidade que defenda o modelo e garanta uma certificação às instituições que trabalham direito. Nesse crescimento desregrado, começaram a surgir entidades que se autodenominam OSS, mas que a gente acha que não são OSS.
ÉPOCA: O que elas são?
Rehem: São empresas, mas que do ponto de vista estritamente formal se constituíram como associação civil sem fins lucrativos e se qualificaram como OSS. Só que aí existem diversos mecanismos para lucrar – direta ou indiretamente. Isso é uma enorme preocupação. Um escândalo de desvio de dinheiro público numa OSS atinge a credibilidade de todas as outras.
Rehem: São empresas, mas que do ponto de vista estritamente formal se constituíram como associação civil sem fins lucrativos e se qualificaram como OSS. Só que aí existem diversos mecanismos para lucrar – direta ou indiretamente. Isso é uma enorme preocupação. Um escândalo de desvio de dinheiro público numa OSS atinge a credibilidade de todas as outras.
ÉPOCA: Se um empresário mal-intencionado quiser entrar nesse negócio de OSS, como ele consegue se qualificar para a disputa?
Rehem: Empresário que entra nisso pensando em ganhar dinheiro é bandido. Não pode ser um empresário honesto. Pela OSS ele não pode auferir lucro nem qualquer tipo de vantagem. Se ele for desonesto, ele pode pensar em fundar uma OSS com esse objetivo. Não é difícil fazer isso. Se ele tiver uma distribuidora de medicamentos, por exemplo, pode fazer com que a OSS compre os produtos dele.
Rehem: Empresário que entra nisso pensando em ganhar dinheiro é bandido. Não pode ser um empresário honesto. Pela OSS ele não pode auferir lucro nem qualquer tipo de vantagem. Se ele for desonesto, ele pode pensar em fundar uma OSS com esse objetivo. Não é difícil fazer isso. Se ele tiver uma distribuidora de medicamentos, por exemplo, pode fazer com que a OSS compre os produtos dele.
ÉPOCA: Se o empresário estiver num conchavo com o secretário de Saúde, o governo relaxa na fiscalização?
Rehem: Sim. Aí, o secretário deixa de controlar o uso do dinheiro e as metas de produtividade como deveria. É possível existir esse tipo de fraude, mas também é perfeitamente possível evitá-la.
Rehem: Sim. Aí, o secretário deixa de controlar o uso do dinheiro e as metas de produtividade como deveria. É possível existir esse tipo de fraude, mas também é perfeitamente possível evitá-la.
ÉPOCA: Com a certificação, vocês vão garantir que aquela OSS é séria?
Rehem: Exatamente A ideia é começar a certificação no próximo ano. Vamos avaliar como a entidade compra material, como presta contas à sociedade, se divulga tudo num site com total transparência. As associadas do Ibross terão um prazo para se submeter à certificação. Quem não aceitar será obrigado a sair. Com a certificação, vamos apontar quais são as OSS sérias. O governante que faça a escolha dele. Se ele escolher uma OSS de fundo de quintal, criada ontem, problema dele. Aí já começa mostrando qual é o real objetivo dele.
Rehem: Exatamente A ideia é começar a certificação no próximo ano. Vamos avaliar como a entidade compra material, como presta contas à sociedade, se divulga tudo num site com total transparência. As associadas do Ibross terão um prazo para se submeter à certificação. Quem não aceitar será obrigado a sair. Com a certificação, vamos apontar quais são as OSS sérias. O governante que faça a escolha dele. Se ele escolher uma OSS de fundo de quintal, criada ontem, problema dele. Aí já começa mostrando qual é o real objetivo dele.
ÉPOCA: As OSS vão aceitar participar desse processo?
Rehem: Quando começamos essa conversa, não imaginei que teríamos uma guerra tão sanguinária como estamos vendo. Quando a gente der esse segundo passo, vai ser muito pior. Tenho apanhado muito dos sindicatos e de todo mundo que pretende manter a situação atual. Essa situação caótica do sistema público de saúde interessa a muita gente. Interessa, por exemplo, a quem recebe salário e não trabalha. O caos interessa a quem vende produto vagabundo, dá uma propina e recebe dinheiro público. Interessa a muitos bandidos.
Rehem: Quando começamos essa conversa, não imaginei que teríamos uma guerra tão sanguinária como estamos vendo. Quando a gente der esse segundo passo, vai ser muito pior. Tenho apanhado muito dos sindicatos e de todo mundo que pretende manter a situação atual. Essa situação caótica do sistema público de saúde interessa a muita gente. Interessa, por exemplo, a quem recebe salário e não trabalha. O caos interessa a quem vende produto vagabundo, dá uma propina e recebe dinheiro público. Interessa a muitos bandidos.
ÉPOCA: O Ministério Público de Contas do Distrito Federal investiga suspeitas de irregularidades em contratos do Palácio do Buriti com o hospital que o senhor dirige. O senhor nega qualquer ato em desacordo com as regras. O que houve?
Rehem: Não há nenhuma acusação relacionada com a gestão do hospital. As contas de 2011, 2012 e 2013 foram analisadas e aprovadas. Não há nada de concreto. Falam de coisas genéricas porque estamos vivendo duas guerras. Uma é política, entre oposição e governo. A outra é ideológica, contra o modelo das OSS.
Rehem: Não há nenhuma acusação relacionada com a gestão do hospital. As contas de 2011, 2012 e 2013 foram analisadas e aprovadas. Não há nada de concreto. Falam de coisas genéricas porque estamos vivendo duas guerras. Uma é política, entre oposição e governo. A outra é ideológica, contra o modelo das OSS.
ÉPOCA: Como são essas guerras?
Rehem: Quando o Ibross começou a surgir, comecei a apanhar. Inventaram um dossiê e disseram que sou dono de cinco empresas. Uma dessas empresas citadas é a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano [Emplasa]. É uma empresa pública. Fui do Conselho de Administração, mas não sou dono. Não sou sócio de nenhuma empresa. Por que dizem isso? Para me caracterizar como empresário. Se eu fosse empresário e estivesse nisso, poderia estar mal-intencionado. Imagino que, quando lançarmos o selo de certificação, a resistência será ainda maior.
Rehem: Quando o Ibross começou a surgir, comecei a apanhar. Inventaram um dossiê e disseram que sou dono de cinco empresas. Uma dessas empresas citadas é a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano [Emplasa]. É uma empresa pública. Fui do Conselho de Administração, mas não sou dono. Não sou sócio de nenhuma empresa. Por que dizem isso? Para me caracterizar como empresário. Se eu fosse empresário e estivesse nisso, poderia estar mal-intencionado. Imagino que, quando lançarmos o selo de certificação, a resistência será ainda maior.
ÉPOCA: Sozinha, a administração direta não dará conta de fazer tudo o que precisa ser feito para melhorar a saúde brasileira?
Rehem: O modelo das OSS é o melhor que existe hoje, mas não é solução mágica. Antes de celebrar um contrato de gestão, o governante precisa saber que unidade é essa e o que ele quer que ela produza. Essa é a parte que o Estado não pode delegar a ninguém. É o Estado quem tem de definir isso, pensando na perspectiva do conjunto, da rede. Ele precisa ser capaz de definir metas e cobrá-las. Precisa traçar metas quantitativas e qualitativas e prestar contas todo mês.
Rehem: O modelo das OSS é o melhor que existe hoje, mas não é solução mágica. Antes de celebrar um contrato de gestão, o governante precisa saber que unidade é essa e o que ele quer que ela produza. Essa é a parte que o Estado não pode delegar a ninguém. É o Estado quem tem de definir isso, pensando na perspectiva do conjunto, da rede. Ele precisa ser capaz de definir metas e cobrá-las. Precisa traçar metas quantitativas e qualitativas e prestar contas todo mês.
ÉPOCA: O gestor público pode saber a qualquer momento como está o uso do dinheiro público pela OSS?
Rehem: Sim. Ela é obrigada a ter uma única conta e movimentar o dinheiro naquela única conta. Habitualmente isso não é feito. Se eu fosse secretário e você tivesse uma OSS, eu poderia pedir para você uma senha da conta e acompanhar o extrato em tempo real. No hospital que eu dirijo, eu não teria a menor dificuldade de entregar isso ao secretário. Para o Estado, é muito mais fácil acompanhar o gasto do dinheiro numa OSS. Na administração direta, a coisa é muito mais confusa.
ÉPOCA: Quem fiscaliza essas contas?
Rehem: Primeiro a Secretaria de Saúde e depois o Tribunal de Contas. Não tem nenhuma justificativa para uma secretaria dizer que só descobriu um rombo numa OSS depois de dois ou três meses. Esse acompanhamento pode ser feito cotidianamente. Em tempo real.
Rehem: Primeiro a Secretaria de Saúde e depois o Tribunal de Contas. Não tem nenhuma justificativa para uma secretaria dizer que só descobriu um rombo numa OSS depois de dois ou três meses. Esse acompanhamento pode ser feito cotidianamente. Em tempo real.
ÉPOCA: E a sociedade? Como ela pode acompanhar?
Rehem: Esse é o ponto que achamos que precisa ser mais desenvolvido. Pregamos que toda OSS tenha um site e publique ali os relatórios, suas compras, suas contratações, dê o máximo de transparência possível. A OSS não pode ter um dono. Se ela é da sociedade, tem de ter um conselho plural e prestar contas sempre.
Rehem: Esse é o ponto que achamos que precisa ser mais desenvolvido. Pregamos que toda OSS tenha um site e publique ali os relatórios, suas compras, suas contratações, dê o máximo de transparência possível. A OSS não pode ter um dono. Se ela é da sociedade, tem de ter um conselho plural e prestar contas sempre.
CRISTIANE SEGATTO
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Campanha contra supermedicação reuniu especialistas em 11 áreas para desfazer o mito de que a intervenção médica é sempre a melhor escolha
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| Pixabay
Use água para limpar machucados e cortes, recomendam os médicos que elaboraram lista de tratamentos desnecessários
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Mulheres com mais de 45 anos não precisam fazer exame de sangue para diagnosticar a menopausa, e um raio-x não ajuda àqueles que sentem dores nas costas, alertou um grupo de médicos. Estes conselhos foram elaborados pela Academy of Medical Royal Colleges, que reúne 21 instituições de ensino de medicina no Reino Unido.
Em uma tentativa de reduzir o número de procedimentos médicos desnecessários, a organização listou 40 tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde. A instituição também recomendou que os pacientes questionem mais os seus médicos sobre os tratamentos indicados.
Para elaborar a lista, profissionais de 11 especialidades identificaram cinco procedimentos comumente usados em suas áreas que não são sempre necessários ou importantes. A ação faz parte da campanha Choosing Wisely (algo como "fazendo a melhor escolha") que busca fomentar o diálogo entre médicos e pacientes a respeito das melhores opções de tratamento para seus males.
Os conselhos incluem:
* A água limpa machucados e cortes tão bem quanto o soro fisiológico;
* Pequenas fraturas no pulso em crianças normalmente não exigem o uso de gesso e se regenerarão tão rapidamente quanto se for aplicada uma tala;
* Crianças com bronquite ou problemas de respiração normalmente melhoram sem qualquer tratamento;
* Só há necessidade de monitorar eletronicamente o coração de um bebê durante o parto se a mãe tiver um risco acima da média de complicações;
* A quimioterapia pode ser usada para aliviar os sintomas de um câncer terminal, mas não cura a doença e pode gerar transtornos adicionais nos últimos meses de vida;
* Exames de rotina da próstata que usam um teste conhecido como Antígeno Prostático Específico (PSA, na sigla em inglês) não levam a uma vida mais longa e podem gerar ansiedade desnecessária.
Essa lista será atualizada por especialistas anualmente. Confira todas as recomendações, em inglês, clicando aqui.
Autocrítica
A academia diz ter evidências de que os pacientes frequentemente pressionam seus médicos para prescrever ou realizar tratamentos desnecessários. Isso vai no sentido contrário às orientações do sistema público de saúde britânico, o NHS, que tem recomendado cada vez mais a redução na supermedicação – em outras palavras, nos medicamentos e tratamentos que prescreve.
Já faz algum tempo que os médicos têm sido aconselhados a reduzir a prescrição de antibióticos para seus pacientes, por exemplo. A academia afirma que pacientes devem se fazer cinco perguntas ao buscar um tratamento:
1 - Realmente preciso desse exame, tratamento ou procedimento?
2 - Quais são os riscos ou efeitos negativos?
3 - Quais são os possíveis efeitos colaterais?
4 - Há opções mais simples e seguras?
5 - O que acontecerá se eu não fizer nada?
Sue Bailey, presidente do conselho da Academy of Medical Royal Colleges, disse à BBC que "alguns desses tratamentos podem ser bastante invasivos e longos". "Há opções mais práticas e tão seguras quanto, então por que não recorrer a elas?", questionou. "Acho que temos uma cultura de intervenção. Precisamos parar e refletir sobre qual é a melhor opção para o paciente em suas circunstâncias particulares."
IG - Saúde
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