Próteses suspensas pela Anvisa é um assunto infelizmente bem comum em nosso blog e na vida de mulheres com próteses de silicone. As suspensões mais abrangentes foram de lotes das fabricantes Silimed, PIP, Eurosilicone e o recente recall mundial da Allergan – Natrelle.
Com a notícia da suspensão da sua prótese de silicone mamária, a paciente começa uma enorme angústia. Perguntas como “será que corro risco de saúde?”, “vou ter que retirar e trocas as próteses?” e “quem vai custear as minhas despesas com a cirurgia?”, são diariamente recebidas por mim e minha equipe.
No texto de hoje, trouxe uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o qual condenou a empresa a pagar indenização por danos morais e custear todas despesas cirúrgicas a uma paciente com próteses suspensas pela Anvisa em 2011.
Entenda o caso
Segundo a autora relatou, o implante das próteses importadas foi realizado em dezembro de 2008. Porém, em 2011, seu médico lhe comunicou a necessidade de trocá-las, devido aos graves riscos à saúde das pacientes.
Na época, esses fatos foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação, levando a Anvisa a suspender a importação e a comercialização da marca PIP. Assim, a paciente pediu na Justiça a condenação da EMI no dever de indenizá-la pelos danos morais e materiais (prejuízos financeiros) sofridos.
O entendimento do Judiciário
Apesar de que valor algum “pague” de fato todo prejuízo físico e mental da mulher, em ter que trocar as próteses de mama, se submetendo a uma nova cirurgia, a Justiça do Distrito Federal condenou a empresa EMI Importação e Distribuição Ltda a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou as próteses mamárias Poly Implant Prothese (PIP) suspensas pela Anvisa, em 2011, pelos riscos de ruptura e por conterem silicone industrial, nocivo à saúde humana.
Além dos danos morais, a empresa terá que ressarcir as despesas relativas à troca das próteses.
O juiz de 1ª instância julgou procedente o pedido de danos morais e condenou a importadora a ressarcir os valores gastos com a colocação de novas próteses, conforme comprovado no processo, cujo montante à época foi de R$ 4.955, que deverão ser corrigidos monetariamente.
Em relação aos danos morais, após recurso da autora, a Turma de Desembargadores, reconheceu também o dano moral. Confira o trecho da decisão unânime:
“O implante de prótese mamária que apresenta risco à saúde, sua posterior remoção para colocação de outra adequada para o consumo, além das consequentes angústias advindas da nova cirurgia, pós-operatório e tempo de recuperação, ensejam reparação a título de dano moral”, concluíram os desembargadores do colegiado, à unanimidade.
A semelhança com os casos Allergan
Apesar das próteses francesas PIP terem sido suspensas mundialmente em 2011, elas são utilizadas como parâmetro e influenciam as decisões judiciais de outros casos recente de suspensão pela Anvisa.
A principal semelhança dos casos PIP são hoje, os casos da Allergan, sendo as suas próteses suspensas pela Anvisa em julho de 2019 por meio de um Recall Mundial.
Logo, as pacientes com próteses da Allergan que tiverem o pedido médico indicando a remoção e troca dos implantes, podem ajuizar ação e cobrar judicialmente que a fabricante custeie todas as despesas e ainda, a indenize pelos danos morais causados e eminentes riscos à saúde.
Descobri que as minhas próteses suspensas pela Anvisa. E agora?
Por fim, vale destacar que, como no julgado mencionado acima, a paciente que tiver prótese de qualquer fabricante, a qual foi suspensa a venda e uso pela Anvisa, deve:
- em primeiro lugar buscar avaliação médica;
- solicitar pedido e indicação para troca ou explante, mencionando necessidade da cirurgia e riscos da paciente;
- pedir orçamento dos custos da cirurgia;
- buscar advogado especializado na área da saúde;
- ajuizar ação com pedido liminar (para apreciação com urgência – 72 horas)!
Fique atenta aos seus direitos!
Esse artigo foi útil pra você? Ficou com alguma dúvida?
Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário!
Aproveite o seu espaço logo abaixo e deixe o seu comentário!
Se precisar, entre em contato. Espero poder ajudá-la.
Conte comigo!
ÚLTIMOS POSTS
RELATED POSTS
Nenhum comentário:
Postar um comentário