PAIS DE JOVEM EM ESTADO VEGETATIVO RECORREM DA DECISÃO QUE ILIBA HOSPITAL DE BRAGA
29 de janeiro de 2014 - 11h55
A família do menino em estado vegetativo desde o nascimento vai recorrer "até às últimas" da sentença do Supremo Tribunal Administrativo que anula a condenação do Hospital de São Marcos, Braga, por negligência durante o parto, há 19 anos.
Em declarações à agência Lusa, Benedito Vilela disse que pode recorrer para o Tribunal Constitucional e para os tribunais europeus, garantindo que não vai desistir da "luta" para que o filho Pedro, a quem "só bate o coração", receba uma indemnização do hospital para "poder ter algum conforto já que vida não tem". "Nem que eu venda a casa", acrescenta.
O Supremo Tribunal Administrativo anulou na terça-feira a condenação do hospital ao pagamento aos pais da vítima de uma indemnização superior a 450 mil euros por negligência num parto realizado há 19 anos. A condenação agora anulada fora decidida pelos tribunais Administrativo e Fiscal de Braga e Administrativo Central Norte, depois da mãe da criança ter estado mais de 16 horas à espera de ordem médica para ser submetida a uma cesariana para dar à luz o menino Pedro, a 19 de dezembro de 1994.
"Já estou a falar com o meu advogado. Vou recorrer até às últimas. Nem que eu venda a casa que é o que me resta. Não quero o dinheiro para mim, mas o meu filho precisa dele para ter algum conforto já que vida não tem. Nunca andou, falou, riu, nunca se sentou. Isto é uma vergonha", disse Benedito Alves.
No acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, a que a agência Lusa teve acesso, considerou-se "não se ter provado o nexo de casualidade entre os serviços prestados à mãe e às lesões sofridas" pelo bebé.
Pedro, agora com 19 anos, sofre de Incapacidade Permanente Total de 100%, é detentor de um nível de inteligência de 10%, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, e precisa de atenção constante.
"A minha mulher deixou de trabalhar. Eu já estou reformado. Não recebo qualquer tipo de ajuda. É com 500 euros que sobrevivemos. Não vivemos, sobrevivemos. Do hospital nunca tivemos uma palavra, uma ajuda. Nada", disse.
Benedito não se conforma com a decisão do Supremo, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter considerado "existência de culpa do serviço" do ‘São Marcos’, frisando a prática irregular por parte do hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário [do hospital], tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.
"A ele [Pedro] só lhe bate o coração e ninguém se parece importar", lamentou o pai.
Lusa
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